A empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA, teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo. A determinação foi feita na terça-feira passada (11) e publicada somente ontem (17). A companhia aérea, que pertence ao proprietário da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, interrompeu abruptamente seus voos e demais atividades em dezembro de 2021.
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Na época, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou cerca de 133 mil passageiros.
A decisão judicial atendeu a um pedido de um dos credores da empresa, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.
Foi nomeada a EXM Patners como administradora judicial, sendo o advogado responsável Eduardo Scarpellini.
Além disso, a decisão menciona que os diretores ou representantes legais da empresa não compareceram ao processo para apresentar sua defesa, repetindo tal comportamento em outros processos, conforme já noticiado em documentos anteriores.
De acordo com a decisão, a EXM Patners terá a responsabilidade de vender os ativos da empresa em falência e apresentar um plano para cumprir com as obrigações da ITA em até 60 dias. Além disso, será necessário elaborar a lista de credores.
Os credores têm até o dia 1º de agosto para apresentar suas reivindicações à Justiça.
A equipe da Go Outside tentou entrar em contato com a Itapemirim pelos números disponíveis no site da empresa, porém, nenhum deles estava funcionando. Além disso, não houve resposta aos e-mails e mensagens enviadas.
Histórico
A Viação Itapemirim e suas subsidiárias já haviam sido declaradas falidas em setembro de 2022 pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, atendeu a um pedido do banco Bradesco, um dos credores da empresa.
A Viação Itapemirim, uma das principais referências em transporte rodoviário no país, estava em processo de recuperação judicial desde 2016.
Ao longo dos últimos anos, o negócio enfrentou diversas polêmicas, incluindo conflitos entre sócios e administradores.
Um dos episódios mais comentados recentemente foi quando a empresa, mesmo em recuperação judicial, obteve autorização para estabelecer uma companhia aérea, a ITA, mesmo durante a pandemia de Covid-19, um momento de profunda crise para o setor.
Após anos de desenvolvimento, o empreendimento durou apenas cinco meses, marcados por alegações de atrasos salariais e violação de direitos dos funcionários. No final de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou abruptamente seus voos, deixando milhares de passageiros sem assistência.