Diante da mobilização contra a ampliação do “Imposto do Pecado”, que tributa cigarros e bebidas alcóolicas, para alcançar as bicicletas, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentaram emendas à PEC da Reforma Tributária. A movimentação contra a medida envolve um abaixo-assinado liderado pela Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas) que já conta com mais de 27.000 assinaturas.
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Ambas emendas apresentadas pelos senadores reforçam o caráter democrático das bicicletas no combate às mudanças climáticas e também a sua importância para a população de menor renda como um meio de transporte de qualidade e baixo custo. Os textos também versam sobre a contradição e possível inconstitucionalidade de taxar um bem sustentável com um imposto destinado a taxação de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
“Nesse contexto, imagine-se o contrassenso que seria tributar a produção de bicicleta, produto que promove qualidade de vida a partir da mobilidade e atividade física. A ampliação irrestrita da incidência do Imposto Seletivo poderia levar a resultados indesejados e até mesmo desastrosos para a política ambiental brasileira”, ponderou o texto do senador Laércio Oliveira.
Para os senadores, existem outros mecanismos fiscais e financeiros – por meio do IBS e da CBS – na Reforma Tributária que garantem proteção regional à ZFM, sem a necessidade de prejudicar centenas de indústrias e montadoras de bicicletas espalhadas por todo o país.
As emendas também citam a alta carga tributária atual sobre bicicletas, de 72% em média sobre o custo, e argumentam que o setor deve ser estimulado em vez de prejudicado.
As emendas foram apresentadas depois que a equipe da Aliança Bike se reuniu com senadores de diferentes partidos em Brasília para apresentar a campanha #SALVEABIKE, que busca retirar as bicicletas da incidência do Imposto Seletivo, como está previsto no texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Aliança Bike
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