O governo federal confirmou a uma reportagem do portal G1 a intenção de ampliar a incidência do Imposto Seletivo (IS), que taxa cigarros e bebidas alcóolicas, para alcançar as bicicletas. Pela PEC da Reforma Tributária, o IS teria caráter regulatório para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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De acordo com a nota do governo federal enviada ao G1, já se fala em alíquotas do Imposto Seletivo – o que deveria ser decidido somente em lei complementar – e que elas seriam as mesmas do atual IPI. Ou seja, 10% para bikes convencionais e 35% para bikes elétricas. Neste sentido, o Imposto Seletivo das bikes elétricas, por exemplo, será maior do que o de bebidas alcoólicas e tabaco.
Como o atual IPI será extinto e incorporado à base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a incidência do Imposto Seletivo se tornará um imposto a mais para produtores de bicicletas de praticamente todas as regiões do Brasil, com potencial aumento nominal de carga tributária.
Diversos deputados e senadores têm se manifestado, incluindo o relator da PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que, em entrevista à Revista Piauí, afirmou considerar um contrassenso taxar as bikes com o Imposto Seletivo.
Há duas semanas, dezenas de organizações e empresas do setor de bicicletas lançaram a campanha #SALVEABIKE, um abaixo-assinado que pede a retirada das bicicletas do Imposto Seletivo.
Para assinar o abaixo-assinado, acesse o site salveabike.com.br.
Fonte: Aliança Bike
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