O Projeto de Lei que proibia o trânsito de e-bikes nas ciclovias do Rio de Janeiro (RJ) foi vetado na última quarta-feira (30) pelo prefeito Eduardo Paes.
Em comunicado à imprensa, o prefeito Eduardo Paes afirma que seguirá a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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“Finalmente chegou aqui para a gente a lei que a Câmara aprovou proibindo bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade. Eu estou vetando, a pedido do nosso subprefeito. Em discussões com a nossa secretária de transportes, a visão é que a gente tem que seguir a resolução do Contran”, destacou Paes.
“Ele decidiu o seguinte: bicicleta elétrica pode em ciclovia. O que não pode são aqueles veículos maiores que têm emplacamento, que parece quase uma ‘motoca’”, pontuou o prefeito.
Paes também acrescentou que a Prefeitura fará campanhas de conscientização sobre o uso das bicicletas elétricas nas vias da cidade para impedir o cometimento de abusos por parte dos seus condutores.
O Projeto de Lei que proibia a circulação de e-bikes nas ciclovias da cidade havia sido aprovado no início de agosto pela Câmara Municipal.
Na ocasião, a restrição de bicicletas elétricas nas ciclovias gerou forte reação do fundador e membro da Comissão de Segurança no Ciclismo da capital fluminense, Rafael Pazos.
Em vigor desde o início de julho deste ano, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as diferenças entre bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos) e ciclomotores (scooters), que devem ser conduzidos por motoristas com habilitação categoria A, para motocicletas, ou autorização ACC, específica para este tipo de veículo.
Pelas normas do Contran, as scooters devem ser emplacadas até o fim de 2025. O Detran adiantou que deve iniciar o emplacamento desses veículos a partir de novembro.
Caberá à Prefeitura regulamentar quais veículos poderão trafegar ou não nas ciclovias da cidade, bem como as formas de fiscalização.
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