A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem (1º) o Projeto de Lei 742-A/2021, que visa proibir a circulação de veículos com motor, inclusive bikes elétricas, em todas as ciclovias da capital fluminense. Após a votação de 33 a 1, o projeto segue para aprovação ou veto do prefeito da cidade, Eduardo Paes.
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Caso sancionada, a lei prevê multa para quem andar de bikes elétricas nas ciclovias do Rio que pode chegar a R$ 1.000. Na prática, a lei obriga que ciclistas compartilhem o trânsito com carros, ônibus e caminhões.
A Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas) afirma que, junto à Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio, tentou dialogar com o vereador autor do projeto de lei, inclusive apresentando emendas para alterar o texto, mas os esforços não surtiram efeito.
Para Daniel Guth, diretor executivo da Aliança Bike, o projeto, se for sancionado, será catastrófico para a cidade do Rio e um precedente perigoso para todo o país. “Estamos contatando a Prefeitura do Rio para garantir o veto e, no paralelo, vamos mover uma ação na justiça, pois o projeto é evidentemente inconstitucional”, afirmou.
Em junho, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) atualizou a legislação federal sobre bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores, especificando os conceitos e características de cada um e as regras gerais de circulação.
O projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal do Rio não considerou as novas atualizações do CONTRAN.
Fonte: Aliança Bike
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