No Dia Mundial do Meio Ambiente, ONGs e parlamentares acionam judicialmente o governo federal

Este é um Dia Mundial do Meio Ambiente incomum no Brasil. Em vez de divulgarmos ações que estão sendo feitas para controle e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (5), organizações não governamentais, parlamentares e promotores que atuam na área, entraram com três ações judiciais contra o descaso e omissão da política ambiental do governo federal.

A Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), deputados e senadores da Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PSD e ONGs, fizeram uma análise técnica e jurídica sobre situações de retrocesso e ilegais cometidas pelo Ministério do Meio Ambiente, e entraram com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal.

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As três ações correspondem a duas frentes: a exportação de madeira sem fiscalização e congelamento dos fundos Amazônia e do Clima. Segundo a análise das entidades, o governo federal “atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira”. Além disso, por congelar o Fundo Amazônia Fundo e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, o que colocou a floresta e o clima global em risco.

A primeira é uma ação civil pública é contra a União e o Ibama que pede a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização. Em abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles demitiu um analista do governo que se opôs ao relaxamento da revisão ambiental da exportação de madeira.

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A segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade por omissão da União. Elas exigem a retomada dos fundos Amazônia, que tem mais de R$ 1,5 bilhão parados e a do Clima tinha no ano passado 8 milhões autorizados para doações, mas apenas 700 mil reais foram liberados, segundo as entidades e parlamentares. A ação pede que o fundo seja descongelado, que se desenvolva um plano para usar o recurso em 30 dias e que planos para os próximos dois anos sejam elaborados.

O desmatamento da Amazônia em abril de 2020 foi o maior em dez anos. De acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a área florestal desmatada em abril foi de 529 km², equivalente ao município de Porto Alegre.

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“Hoje estamos processando o governo. E isso dá o tom de como está agenda ambiental do Brasil, que não é mais de preservação, da ciência, de participação em fóruns internacionais, mas para uma pauta policial e dos tribunais. As três ações são uma reposta prática ao planos que Ricardo Salles disse durante a reunião ministerial, e estamos acionando a justiça para que isso não aconteça”, disse o Márcio Artini, Secretário Executivo do Observatório do Clima, em coletiva de imprensa.

No vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, as imagens mostram Salles em sua vez de falar na reunião afirmando que era preciso aproveitar a “oportunidade” que o governo federal ganhava com a pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

De acordo com as entidades participantes das ações judiciais, estas são as primeiras de muitas que ainda devem ser acionadas. “São várias as ações que estão sendo tomadas, porque o que vemos desde o início do governo Bolsonaro é uma verdadeiro desmonte das políticas ambientais”, afirmou o deputado federal Rodrigo Agostinho, do PSB. Um triste dia mundial do meio ambiente.