MPF pede que Ibama desconsidere decisão de Ricardo Salles que flexibiliza proteção da Mata Atlântica

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido ao Ibama para que ignore uma decisão do Ministério do Meio Ambiente que autoriza o reconhecimento de propriedades rurais instaladas em áreas protegidas na Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país. O MPF quer que o Ibama mantenha interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação da Mata Atlântica no estado de São Paulo.

A decisão do ministro Ricardo Salles, assinada e despachada em 6 de abril, determina que a partir de agora os desmatamentos irregulares feitos na Mata Atlântica até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal, e anula a decisão do próprio Ministério do Meio Ambiente, feita em 2017, de seguir a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).

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Mas, de acordo com o MPF, a decisão em questão, “pode implicar o cancelamento indevido de milhares de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas à Mata Atlântica, assim como a abstenção indevida da tomada de providência e do regular exercício do poder de polícia em relação a desmatamentos ilegais”.

Em nota, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo afirma que “ao negar a prevalência da Lei da Mata Atlântica, o Ministério do Meio Ambiente põe em risco as poucas áreas remanescentes do bioma, que correspondem a menos de 10% da cobertura original ao longo de 17 estados brasileiros.”

Segundo a Lei da Mata Atlântica, a vegetação considerada nativa ou em regeneração no bioma deve ser preservada e não perderá essa classificação em caso de incêndio ou desmatamento. Portanto, mesmo que ocupadas até julho de 2008, essas áreas permanecem sujeitas à fiscalização, com a possibilidade de aplicação de multas e outras sanções. Nem mesmo a compensação ambiental em outro local é autorizada, devendo o proprietário recuperar a mata e interromper atividades econômicas que causem a degradação.

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“É óbvio que estão se aproveitando deste momento para fazer as maldades que sempre quiseram, pois apenas 5% das multas ambientais são pagas de fato, não é esse o objetivo. O desrespeito à legislação ambiental é flagrante nesse governo de retrocessos e desmandos. Não vamos permitir danos à Mata Atlântica, casa de mais de 140 milhões de brasileiros. Temos denunciado que continuam tirando o verde da nossa Terra e contra atos criminosos como esse temos que agir”, disse Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, em nota à respeito da decisão do ministério.

O pedido para que o Ibama deixe de aplicar o ato administrativo do Ministério do Meio Ambiente foi enviado na forma de uma recomendação à superintendência da autarquia em São Paulo. O Ibama tem cinco dias, a partir da data de recebimento, para indicar as medidas que serão adotadas. Caso não acate o pedido, ficará sujeito a medidas judiciais.