A Entidade Nacional para a Aviação Civil da Itália (Enac) adotou uma medida de emergência para agilizar a análise de diversas denúncias que está recebendo sobre a cobrança de taxas extras das companhias aéreas low cost para transportar crianças e pessoas com deficiência.
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A nova medida prevê multas de 10 mil euros a 50 mil euros por passageiro que tiveram seus direitos de transporte feridos. A regra foi divulgada após um grupo interno de trabalho analisar que estava sendo cobradas tarifas – em alguns casos mais alta que o preço da passagem – para que os pais sentassem ao lado dos filhos ou familiares ficassem no assento ao lado de passageiros com qualquer tipo de deficiência.
“Dividir famílias, os pais e as mães dos filhos, as pessoas com deficiência de seus acompanhantes, fazendo-os pagar um valor extra como querem algumas companhias aéreas de baixo custo não é algo indo na direção correta”, contou o presidente da Enac, Pierluigi Di Palma.
Por conta da nova regra, todas as companhias aéreas low cost que operam na Itália precisarão, de forma obrigatória, adaptar seus próprios sistemas de reservas e definição de assentos para garantir esse direito à proteção dos viajantes e da segurança de voo.
A regra também vale para crianças que tenham entre 2 e 12 anos e passageiros com deficiências ou qualquer tipo de dificuldade motora. Caso não tenha a possibilidade de sentar na poltrona imediatamente ao lado, a empresa aérea precisa garantir que o familiar ou acompanhante sente, no máximo, com uma fila de distância.