O Brasil tem uma série de áreas de conservação espalhadas pelo território nacional. Sob a reponsabilidade do governo federal estão 334 regiões classificadas como zonas de proteção ambiental, como parques, reservas extrativistas e florestas, entre outros núcleos. Pelo menos um terço delas fica dentro da Amazônia. Isso sem contar os parques estaduais e municipais, geridos pelas administrações regionais. Mais do que existir no papel, no entanto, todo esse verde precisa ser cuidado – e isso implica em uma infraestrutura onerosa.
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Só o ICMBio, responsável pela administração das áreas federais, disponibiliza 1.633 servidores, que trabalham na fiscalização, manejo do fogo, pesquisa e regularização fundiária. Mesmo assim, o desmatamento na Amazônia não estaria batendo recordes se esse contingente fosse suficiente. Para se ter uma ideia, o custo de manutenção do Parque do Ibirapuera, cartão-postal da capital paulistana, chega a R$ 4 milhões mensais, segundo a Urbia, atual gestora do local. O orçamento do ICMBio para 2022 é de R$ 252.888.389, o que equivale a cinco vezes o custo anual do Parque do Ibirapuera. Em outras palavras: o governo federal destina muito pouca verba para manter um de seus maiores patrimônios, a biodiversidade.
Diante do aquecimento global e das mudanças climáticas, a conservação das áreas de proteção ambiental é de extrema urgência – apesar de esse assunto ser considerado menor para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma saída para o problema é a concessão de parques públicos, ideia proposta em administrações anteriores que ganhou fôlego nos últimos dois anos. “Não se trata de privatização, pois a empresa não se torna dona de nada. Isso é um mito. Ela compra apenas o direito de gerir o parque”, explica Samuel Lloyd, diretor da Urbia, empresa que tem dez parques sob seu comando, sendo seis deles municipais, dois estaduais e dois federais. Isso sem contar o Parque Nacional do Iguaçu, cujo contrato ainda não foi assinado com a empresa.
No fim de março, o consórcio Novo PNI, do qual a Urbia é parceira, venceu o leilão de concessão no valor de R$ 375 milhões pela outorga fixa, que dá o direito à empresa de administrar parte do parque. Criado em 1939, o local tem 200 mil hectares de reserva de Mata Atlântica, a maior parte sem acesso para o público. Ali, as Cataratas são o principal atrativo. A concessionária pagou um ágio de 349,45% sobre a proposta inicial do governo (R$ 83.434 milhões). O acordo prevê investimentos de R$ 500 milhões em melhorias, que inclui a criação de três novos pólos de visitação, a construção de um teleférico e o desenvolvimento das cidades no entorno.
“O Parque Nacional de Nova Iguaçu já era uma concessão desde 1998, quando o Ibama organizou o primeiro edital”, diz Danielli Roig, da Coordenação Geral de Uso Público e Negócios do ICMBio. O gestor na época era o Grupo Cataratas, que conseguiu voltar ao comando com a formação de um consórcio. “A experiência anterior foi muito boa, por isso o Ministério do Meio Ambiente repetiu a concessão.” O ICMBio continua a fazer a gestão da unidade, fiscalizando e monitorando o local. “Ficamos mais livres para cuidar da prevenção de incêndios e cuidar de outros temas que envolvem o parque”, diz Danielli. Como contrapartida aos investimentos, o concessionário ganha o direito de explorar comercialmente o local. Ela cita como exemplo o Parque Nacional de Aparado da Serra, onde o concessionário emprega quase 70% da cidade gaúcha de Cambará do Sul.
Nem sempre a população enxerga o processo com bons olhos. Em São Paulo, a concessão do Parque do Ibirapuera, que aconteceu há dois anos, até hoje é motivo de reclamações. Os usuários se queixam da instalação de cancelas iguais às dos estacionamentos dos shoppings. As assessorias de esporte, que sempre usaram o espaço livremente para dar aulas, também protestam sobre a obrigatoriedade do pagamento de taxas para o uso do local. “Só iremos cobrar dos profissionais que fecham áreas com cones e pneus, porque esses dão aulas como se estivessem em uma academia.” Há concessões exploradas por outras empresas, como é o caso do Museu de Arte Moderna e do Pavilhão Japonês.
Em outro parque paulistano, o Villa-Lobos, a privatização também preocupa. A Associação de Amigos de Alto de Pinheiros não quer pagar as taxas para se exercitar e teme pelo aumento de visitantes e do trânsito. No fim do mês passado, o consórcio Novos Parques Urbanos venceu o leilão e passou a gerir o Villa-Lobos, o Cândido Portinari e a Água Branca.