Biden pode legalizar a maconha em parques nacionais dos EUA?

Com os crescentes esforços de descriminalização em andamento nos EUA, eis o que seria necessário para legalizar a maconha em parques nacionais e terras públicas

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Em 6 de outubro, o presidente dos Estados Unidos Joe Biden cumpriu uma promessa de campanha quando emitiu indultos para todos os crimes federais anteriores por simples porte de maconha – e instou os governadores a fazerem o mesmo em seus próprios estados. O presidente também iniciou uma revisão da programação federal de maconha, uma medida que poderia significar que crimes relacionados seriam processados ​​com menos severidade.

À medida que os esforços de descriminalização continuam a se expandir nos níveis estadual e federal, é concebível que a maconha em breve seja legal em parques nacionais dos EUA? Existem dois caminhos pelos quais isso pode acontecer.

Cenário 1: Ordem Executiva

A maconha é classificada como substância controlada do Anexo 1 da Lei de Substâncias Controladas (CSA) de 1970 dos Estados Unidos.

Sua categorização do Anexo 1 significa que, de acordo com a lei federal, é ilegal cultivar, possuir, usar ou distribuir a “alface do diabo”. Agora que a maconha recreativa é legal em 19 estados, além de Washington D.C. e Guam, esse status causa todo tipo de problema, além de nos impedir de ficar chapados no Grand Canyon. É por isso que as empresas relacionadas à maconha enfrentam dificuldades ao usar o sistema bancário e por que os pesquisadores têm dificuldade em realizar pesquisas relacionadas à planta.

Isso também significa que as pessoas que violam as proibições federais de maconha podem estar sujeitas a todos os tipos de consequências inesperadas além de simples penalidades criminais, mesmo quando usam a planta em conformidade com a lei estadual. Estes incluem a perda de elegibilidade para habitação e assistência alimentar, posse de armas, vistos e emprego.

Nem sempre está claro onde está a delimitação entre terras federais e estaduais, ou quais leis se aplicam onde. Embora a proibição federal contra a maconha se aplique a todas as terras federais, incluindo unidades administradas pelo Serviço Florestal dos Estados Unidos e pelo Bureau of Land Management, essas agências normalmente entram em acordo com agências de aplicação da lei estaduais e locais para policiar essas terras, sob seus próprios conjuntos de regras.

Por outro lado, o órgão nacional National Park Service (NPS) opera seu próprio programa de aplicação da lei federal. Qual conjunto de leis – estadual, local ou federal – será aplicado onde? É confuso e, às vezes, depende de autoridades individuais. E isso é duplamente um problema, dado o viés racial que existe na aplicação da lei, e particularmente nas condenações e penalidades relacionadas à maconha.

Tudo isso é algo que o presidente está tentando resolver ao iniciar a revisão da categorização da maconha sob a CSA.

O Congressional Research Service – uma agência federal apartidária que fornece análises jurídicas abrangentes aos legisladores – informa que o presidente dos Estados Unidos tem autoridade para recategorizar a maconha, “mas é obrigado pela CSA a considerar fatores como a utilidade médica de uma substância e o risco de abuso e dependência antes de alterar seu status de agendamento”.

Para seguir esse processo legal, o presidente Biden ordenou que o Departamento de Justiça e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos iniciassem uma revisão “rápida” do status da planta sob a CSA. Presumivelmente, isso produzirá uma recomendação para o Poder Executivo seguir, potencialmente levando a uma alteração no agendamento da maconha pela Ordem Executiva.

O que significará essa reprogramação? A resposta a essa pergunta está sujeita a muito debate jurídico, em grande parte porque não há precedentes. E os resultados potenciais parecem ser incrivelmente complicados. Autorizar o uso medicinal da maconha federalmente, por exemplo, exigiria a aprovação da Food and Drug Administration (FDA) de drogas à base de maconha. Para fazer isso, a FDA exigiria ensaios clínicos primeiro em animais, depois em humanos, além de estudos que estabeleceriam uma linha de base sobre os efeitos colaterais da substância. O processo leva 12 anos para a maioria dos medicamentos.

Seria necessária uma nova legislação, no nível do Congresso, em torno de questões como tributação, cultivo e importação. Então, a criação de regras seria exigida em agências individuais, como o NPS, em torno do que poderia ser permitido.

Mesmo na melhor das hipóteses, onde o uso de maconha medicinal se torna permitido pela lei federal, é improvável que você consiga simplesmente acender um baseado em um parque nacional dos EUA. Observe as regulamentações nos estados que atualmente permitem o uso médico da planta e normalmente você verá proibições contra consumi-la ativamente em público. Qualquer área que proíba fumar tabaco nesses estados também proíbe fumar maconha.

Resumindo: É improvável que uma ordem executiva resulte na legalização generalizada do uso de maconha nos parques nacionais.

Cenário 2: Ação do Congresso

A reforma das leis sobre a maconha será incrivelmente complicada, e o presidente só pode agir através das restrições da legislação existente. Novas legislações devem ser criada pelo Congresso.

Felizmente, já existem quatro projetos de lei no Congresso tentando reformar as leis sobre a maconha agora.

1. The Marijuana Opportunity Reinvestment and Expungement (MORE) Act: A “Lei de Reinvestimento e Expurgo de Oportunidades de Maconha”, em tradução livre, busca desmarcar completamente a maconha da Lei de Substâncias Controladas, ao mesmo tempo em que promulga reformas de justiça criminal e social para condenações existentes. Foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, mas não conseguiu avançar no Senado. Ao descriminalizar a maconha em nível federal, a MORE presumivelmente também a descriminalizaria nos parques nacionais;
2. The Secure and Fair Enforcement (SAFE) Banking Act: A “Lei Bancária de Aplicação Segura e Justa (SAFE)” foi introduzida pela primeira vez em 2013 e permitiria que as empresas de maconha tivessem acesso a serviços financeiros. Não faria nada para legalizar a maconha dentro ou fora dos parques nacionais, mas significaria que você poderia usar seu cartão de crédito para comprá-la. A SAFE foi aprovado na Câmara seis vezes, mas o Senado se recusa a aceitá-la;
3. The States Reform Act: A Lei de Reforma dos Estados acabaria com a proibição federal da maconha e criaria uma estrutura para regular seu cultivo, distribuição e uso. Foi introduzida na Câmara em 2021, mas não foi a lugar nenhum;
4. The Cannabis Administration and Opportunity Act: a grande novidade que visa retirar a maconha da CSA, reconhecer a legislação estadual existente, aprovar a reforma bancária e eliminar automaticamente os registros de todos os crimes não violentos de maconha de uma só vez. Foi apresentado ao Senado em julho por Cory Booker (D-NJ), e atualmente está no Comitê de Finanças. Se isso se tornar lei, o uso de maconha não incorrerá mais em penalidades criminais em terras federais.

Qual é a probabilidade de que qualquer um desses projetos possa alcançar uma ampla base de apoio, passar pelas duas casas do Congresso e ser sancionado pelo presidente? A legalização da maconha tem amplo apoio em todas as linhas partidárias entre os eleitores, mas até agora não é uma questão importante para este ciclo de meio de mandato ou entre os possíveis candidatos presidenciais de 2024.