A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no “Diário Oficial da União (DOU)” no último sábado (19) uma proibição das atividades da empresa FlixBus em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A companhia é conhecida por se unir a empresas de menor porte do meio rodoviário intermunicipal e interestadual para a venda de passagens e deve ter a atuação suspensa a partir desta terça-feira (23).
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O problema surgiu porque a ANTT publicou, no sábado, a Decisão n° 799. A norma interrompeu a autorização que havia sido concedida pela agência, em 2021, a oito companhias rodoviárias para manutenção de várias linhas que ligam os três Estados. Neste sentido, a FlixBus, que atuava em parceria com a Expresso Adamantina, teve a autorização suspensa.
A deliberação da ANTT acata uma liminar, feita pelo Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF-1), aceitando o pedido ordenado pela Gontijo para suspender as autorizações. “É uma decisão que não tem o menor fundamento, que derruba linhas entre São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte que estão fora da área de jurisdição do TRF-1. Há um risco de retrocesso, trazendo tecnologia e inovação para o setor”, reclama o diretor-geral da FlixBus, Edson Lopes, em reportagem para O TEMPO.
A princípio, a decisão do TRF-1 em favor de Gontijo foi expressa em agosto de 2021. Na época, a Gontijo indagou a operação de uma das empresas por autorização na rota entre São Paulo e Minas Gerais. O itinerário é feito pela empresa por meio de concessão obtida. Porém, a ANTT entendia, de acordo com a FlixBus, que a liminar não afetava as linhas das empresas.
“Contudo, às vésperas do processo migrar do TRF-1 para o recém-criado TRF-6, o desembargador responsável por aceitar a liminar enviou os autos do processo para o Ministério Público Federal investigar o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, criminalmente por desobediência. Com isso, a agência decidiu cumprir a liminar e proibir a operação das empresas”, expôs a FlixBus em nota.
Com esta proibição, a FlixBus prometeu iniciar “uma guerra” para mudar a situação na Justiça. A companhia veio da Alemanha para operar no Brasil em um aporte de mais de US$100 milhões, confirma que assim como as empresas parceiras, ainda não foi notificada pela ANTT.
Além da Expresso Adamantina, a caso também afetou a Trânsito Livre Transporte e Turismo, Neném Transporte e Turismo, Cantelle Viagens, JJ Turismo e Transporte, Nordeste Transporte, Expresso União, Kandango Transporte e Buscoop.
A oficialização do caso deve ocorrer até esta terça-feira. “Até agora não entendemos por que a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado questionado pela Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com a nossa parceira nessas duas linhas, a Expresso Adamantina”, completa Lopes.
As operações no corredor Centro-Oeste continuaram normalmente, com viagens para Goiás e Distrito Federal. Procurada pela reportagem, a Gontijo informou apenas que não comenta decisões judiciais.